Política de Cancelamento

Objetivo

Esta política tem por objetivo estabelecer as diretrizes para cancelamento, desistência, transferência, não comparecimento, reembolso, propriedade intelectual de conteúdo e uso de imagem dos cursos abertos do IBES – Instituto Brasileiro para Excelência em Saúde.

ABRANGÊNCIA

Diretoria Técnico e Científica, auxiliar administrativo de Cursos IBES.

DIRETRIZES

1. Alteração de datas, conteúdo e/ou corpo docente

1.1 O IBES se reserva o direito de alterar as datas dos cursos previamente lançados, situação em que o participante será avisado com antecedência de até 5 (cinco) dias úteis antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido, tanto nos cursos abertos presenciais quanto nos cursos abertos online com transmissão ao vivo. Nesse caso, o IBES será responsável por restituir integralmente os pagamentos efetuados pelos inscritos, ou, com a anuência do inscrito, poderá alocá-lo na próxima turma disponível para a realização do mesmo curso.

1.2. O IBES se reserva o direito de alterar conteúdo e/ou corpo docente caso algum palestrante, por motivo fortuito, repentino ou força maior não possa comparecer ao curso, hipótese em que o Instituto garantirá a substituição do profissional e a aplicação do conteúdo por outro profissional especializado.

2. Inscrições

2.1. A Inscrição dos participantes é feita diretamente pelo site IBES, com a geração de uma Ficha de Inscrição que será enviada por e-mail ao setor de cursos.

3. Pagamentos e confirmações

3.1. O pagamento deverá ser realizado de acordo com as opções disponíveis no site IBES, na finalização da inscrição. Caso o participante opte por outra forma de pagamento (exemplo: depósito bancário), a inscrição só será confirmada após o recebimento da aprovação do crédito ou compensação bancária.

3.2. A inscrição será confirmada e direcionada ao e-mail cadastrado pelo aluno inscrito.

4. Cancelamento, desistência, transferência, não comparecimento e reembolso – Cursos Abertos Presenciais ou Online com transmissão ao vivo

4.1. As inscrições poderão ser canceladas mediante solicitação de cancelamento enviada por e-mail para: [email protected]. Os reembolsos acontecerão conforme regras abaixo:

Solicitação de cancelamento em até 20 dias úteis do início do curso: será cobrado taxa administrativa de 10% do valor do curso.

Solicitação de cancelamento em prazo inferior a 20 dias úteis e superior a 3 dias úteis, do início do curso: será cobrada uma taxa de 50% do valor do curso.

Solicitação de cancelamento em prazo inferior a 3 dias úteis do curso: a taxa cobrada será de 75% do valor do curso.

Solicitação de cancelamento após o aluno acessar parcial ou totalmente o curso: a taxa cobrada será de 100% do valor do mesmo, sem possibilidade de ressarcimento por qualquer motivação.

4.2. O participante também poderá pedir a transferência de curso, mediante solicitação enviada por e-mail para: [email protected], em um prazo não inferior a 20 dias úteis do início do curso. Neste caso será cobrado taxa administrativa de 10% do valor do curso.

4.3. No ato de comunicação da desistência e solicitação de reembolso, no caso apontado no item 4.1, o participante deverá informar a motivação e os dados bancários para devolução do valor correspondente (do qual serão deduzidos os encargos administrativos de cancelamento, reembolso e convocação de novo participante, bem como a cobertura de gastos já incorridos e os custos operacionais dispensados ao participante).

4.4. Caso o inscrito não manifeste, formalmente sua desistência, sua situação será caracterizada como abandono de curso, não permitindo nenhuma devolução de qualquer valor já pago nem o cancelamento de cobranças posteriores.

5. Substituição do participante

5.1. A substituição do participante é permitida até 2 dias úteis anteriores ao início do curso, desde que informada por e-mail para: [email protected], com novo preenchimento da ficha de inscrição. Nesse caso, o IBES emitirá o certificado de participação com os dados do participante substituído, disponibilizando tal certificado em até 7 (sete) dias úteis após o término do curso.

6. Necessidade de passagens aéreas e hospedagem

6.1. Pedimos que os colaboradores e participantes que necessitem de passagens aéreas e hospedagem entrem em contato com o departamento de cursos antes da compra ou reserva dos mesmo; para a obter a confirmação do curso, a qual será feita em um prazo máximo de até 72 horas antes da realização do mesmo.

7. Propriedade Intelectual de Conteúdo

7.1 Pertence exclusivamente ao IBES a titularidade das criações intelectuais, abrangidas por direitos autorais e outras espécies de invenções, treinamentos e cursos, resguardados os direitos morais dos autores e a nomeação dos inventos conforme Política de Propriedade Intelectual do IBES, conforme LEI 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais.

7.2 Fica vedado ao aluno participante dos cursos gravar, utilizar ou veicular o material e/ou conteúdo de Propriedade Intelectual do IBES ora contratado, para outros fins.

8. Direito de uso de imagem/fotografia

8.1 Ao efetuar a inscrição, o PARTICIPANTE cede ao IBES o direito de uso de imagem/fotografia em peças promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas, sem quaisquer ônus presentes ou futuros para as partes.

8.2 As peças promocionais, publicitárias e/ou acadêmica de que trata a Cláusula anterior serão veiculadas por tempo indeterminado e em locais e veículos a critério de escolha do IBES, sempre que convier à contratada.